Câmara mantém condenação solidária de empresa de bionergia, por vínculo empregatício com movimentado
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de bioenergia, segunda reclamada, condenada solidariamente. Ela...
Estabelecimento indenizará transexual obrigada a identificar-se como homem.
A 2ª Vara Cível de Campinas condenou um bar a indenizar por danos morais uma transexual que foi impedida de entrar no local...
Circular do BC permite escolha de data de câmbio para pagar cartão.
O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (25) a circular do Banco Central (BC) que dá ao consumidor a possibilidade de escolher...
Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel.
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma...
Retransmissão ao vivo de programação de TV gera pagamento de direitos autorais.
As emissoras de televisão afiliadas a uma rede nacional também são devedoras de direitos autorais referentes à veiculação da programação,...
Vendedor externo que trabalhava habitualmente com motocicleta tem reconhecido o direito ao adicional
A 6ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador Anemar Pereira Amaral, reconheceu a um vendedor externo que utilizava...
Cartilha do Ministério da Justiça ensina a identificar e denunciar racismo.
O Ministério da Justiça e Cidadania lançou ontem (23) a cartilha Racismo é Crime e duas portarias para a elaboração das políticas...
Justiça anula demissão.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) anulou, por maioria de votos, o pedido de demissão feito por auxiliar...
Justiça obriga bancos a corrigirem depósito judicial tributário pela Selic.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as instituições financeiras devem corrigir os depósitos judiciais referentes a...
E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida.
Um e-mail pode ser usado como prova para fundamentar ação monitória, desde que o magistrado se convença da veracidade das informações e...