Omissão em atendimento de saúde gera o dever de indenizar.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Municipalidade de Franca a indenizar...
Procon e Proteste alertam sobre fraudes no comércio durante a Black Friday.
Na próxima sexta-feira (25), estabelecimentos comercias e lojas virtuais vão colocar à venda milhares de produtos com preços...
Câmara pode votar hoje projeto que altera regras do auxílio-doença.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (22) o requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei (PL 6427/16),...
Câmara aprova obrigatoriedade de notificação de acidentes envolvendo crianças
Projeto de lei que torna obrigatória a notificação de atendimentos que envolvam acidentes e que resultem em morte e/ou hospitalização de...
Câmara mantém condenação a empresa que submeteu empregado ao trabalho com pó de sílica, sem proteção
A 7ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento tanto ao recurso da reclamada, uma empresa fabricante de peças sanitárias, quanto ao do...
Síndica e condomínio são condenados em ação civil pública por ofensas a empregados.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um condomínio residencial, de Teresina(PI), e sua síndica ao pagamento de R$ 10...
Bancário que conseguiu reverter justa causa será indenizado por danos morais.
Após conseguir reverter, na Justiça do Trabalho, a justa causa que lhe foi aplicada pela instituição bancária, o reclamante ajuizou nova...
Pernambucanos terão que informar raça ou cor em documentos públicos.
A partir de agora, o cidadão terá que informar a raça ou cor em todos os documentos públicos de Pernambuco em que for necessário constar...
Conheça as novas regras para o pagamento da pensão alimentícia.
Em vigor desde março deste ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe importantes mudanças à legislação brasileira, como no...
Mãe e filho serão indenizados por comentários racistas.
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado e uma professora a...