Turma considera válida como meio de prova gravação de conversa telefônica clandestina entre testemun
O entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é no sentido da licitude da gravação de conversa...
Justiça que prende, Justiça que solta.
Após meses de intenso trabalho investigativo, a polícia consegue desvendar as atividades criminosas de uma perigosa quadrilha e...
Lucros cessantes abrangem apenas prejuízos diretos do evento danoso.
No cálculo dos lucros cessantes, o devedor responde somente por danos diretos e imediatos que sua conduta tenha causado ao lesado. Esse...
Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador.
O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador. Com esse...
Mantido adicional de periculosidade para trabalhador do ramo de informática.
A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de informática que não se conformou em ter de pagar ao...
Conselho Federal de Medicina estabelece critérios para internação em UTI.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou ontem (17) resolução com critérios para internação e alta de pacientes em unidades de...
Plano de saúde deve cobrir tratamento até alta médica.
O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos, deferiu tutela antecipada de urgência para determinar a...
Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família.
A 1ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, autorizou o prosseguimento de ação de penhora a bem de família, cujo proprietário foi...
Demissão de doméstico não necessita de homologação por sindicato.
Diferentemente do que ocorre com o empregado celetista, não há obrigação legal de homologação pelo sindicato da rescisão do contrato de...
Banco indenizará cliente por tratamento grosseiro dispensado por seus seguranças.
A 2ª Câmara Civil do TJ manteve condenação em desfavor de uma instituição financeira, que pagará R$ 7 mil a um cliente que sofreu forte...