MEDIDA PROVISÓRIA Nº 766, DE 4 DE JANEIRO DE 2017.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força...
Empregado que usa veículo próprio para trabalhar não tem direito a indenização.
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitaram pedido de empregado de indústria e distribuidora de bebidas para pagamento de...
Indústria frigorífica deve ressarcir ao INSS valores pagos em pensão por morte por acidente de traba
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão da 1ª Vara Federal de Naviraí/MS que, em uma ação...
Banco é condenado a pagar danos morais a cliente que foi vítima de assalto dentro da agência.
Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS condenaram, por unanimidade, uma instituição bancária a pagar o valor de R$ 20 mil para...
Parcelamento especial de dívidas com a União será regulamentado em fevereiro.
A regulamentação do parcelamento especial de contribuintes com a União sairá em 1º de fevereiro, disse ontem (5) o secretário da Receita...
Começa este mês o prazo para empresas entregarem a Rais 2016.
A partir de 17 de janeiro, inicia-se o prazo para empresas entregarem a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente a 2016. A...
Governo publica medida provisória que cria programa de regularização tributária.
O governo publicou nesta quinta-feira (5) no "Diário Oficial da União" uma medida provisória que cria o programa de regularização...
Janeiro começa com o mínimo de R$ 937 e reajustes salariais de servidores.
O ano de 2016 foi marcante em vários aspectos, com fatos importantes em diversos setores: político, esportivo e econômico. Alguns deles...
Lei que altera cobrança do ISS foi sancionada e entrou em vigor.
A lei que amplia a lista de serviços sobre os quais o Imposto Sobre Serviços (ISS) é cobrado e que fixa em 2% a alíquota mínima foi...
NJ Especial: Namoro no trabalho dá justa causa?
No filme brasileiro Beijo 2348/72, baseado em processo real, Dorival (Chiquinho Brandão) beija a colega Catarina (Maitê Proença), durante...