Exclusão de sócio só é efetivada após prazo de, no mínimo, 60 dias da notificação.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no exercício do direito de retirada de uma sociedade, a exclusão do...
Comércio é autorizado a cobrar preço diferente de acordo com o meio de pagamento.
Desde ontem (27), comerciantes podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A...
Trabalhador que teve nome inscrito no SPC em razão de débito de tarifa de conta aberta para depósito
Um trabalhador que teve seu nome indevidamente inscrito no órgão de proteção ao consumidor (SPC) buscou, na Justiça do Trabalho,...
MP que permite saque do FGTS de contas inativas está no Diário Oficial.
Foi publicada na sexta-feira (23), no Diário Oficial da União, a medida provisória que eleva a rentabilidade das contas vinculadas do...