Plano de saúde deve cobrir tratamento até alta médica.
Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família.
Demissão de doméstico não necessita de homologação por sindicato.
Banco indenizará cliente por tratamento grosseiro dispensado por seus seguranças.
Professora de escola inclusiva que sofreu agressões de aluno especial será indenizada.
Só pode ser considerado diarista no âmbito empresarial trabalhador que presta serviços esporádicos e
Seguradora não é obrigada a indenizar dono de automóvel que facilitou furto do bem.
Supermercado terá que indenizar empregada que sofreu assédio moral de colegas e desenvolveu transtor
STF pode julgar hoje validade da terceirização de mão de obra.
Determinadas técnicas motivacionais podem ensejar dano moral.