Condutor que, ébrio, causou morte de ciclista pagará R$ 100 mil para filho da vítima.
Passageiro que dormiu no aeroporto e perdeu aniversário da esposa será indenizado.
Prazo para pagamento do Simples Doméstico é prorrogado até 21 de novembro.
Idosa obtém limitação para reajuste etário de plano de saúde.
Empresa que não conferiu identidade do comprador terá que arcar com fraude em cartão de crédito.
Banco pagará danos morais após suspeitar equivocadamente da idoneidade de cliente.
Terceira Turma julga válido desconto para quem paga mensalidade escolar em dia.
Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa.
Comportamento abusivo de professor gera dever de indenizar.
Cade homologa norma disciplinando hipóteses de notificação de contratos.