Comissão do Senado aprova regulamentação da gorjeta.
Portaria define dias de feriados nacionais e pontos facultativos de 2017
Embaixada é condenada por aumentar jornada, reduzir salário e parcelar décimo terceiro.
É cabível cautelar contra banco para apresentação de extratos para instruir futura ação de cobrança.
Câmara mantém condenação solidária de empresa de bionergia, por vínculo empregatício com movimentado
Estabelecimento indenizará transexual obrigada a identificar-se como homem.
Circular do BC permite escolha de data de câmbio para pagar cartão.
Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel.
Retransmissão ao vivo de programação de TV gera pagamento de direitos autorais.
Vendedor externo que trabalhava habitualmente com motocicleta tem reconhecido o direito ao adicional