O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou a norma que disciplina as hipóteses de notificação de contratos...

A 4ª Câmara Civil do TJ condenou instituição bancária ao pagamento de danos morais a um cidadão que sofria cobranças vexatórias de...

Projeto de lei que regulamenta a relação de trabalho entre profissionais e os salões de beleza foi aprovado ontem (4) pela Câmara e segue...

Levantamento divulgado ontem (29) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou quase R$ 300 milhões de doações consideradas...

O governo decidiu aceitar mudanças no período de tributação do programa de repatriação de recursos não declarados no exterior, mas não...

Uma instituição bancária da serra catarinense pagará indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, em favor de cliente que caiu da...

O 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Concessionária BR-040 a pagar R$ 2.688,26 de indenização por danos materiais a um...

Este é o canal jurídico preparado pela Tavares e Noronha para que você esteja sempre bem informados sobre as novidades do mundo jurídico....

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